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Lei nº 1.794/2021 - Autoriza o Município de São Gonçalo do Abaete, a celebrar convenio de cessão de servidor e dá outras providencias - Leia mais…
Lei nº 1.795/2021 – Reajusta Vencimentos de cargos de servidores ativos e do pessoal inativo ao valor do salario mínimo nacional. - Leia mais…
Lei nº 1.796/2021 - Fixa vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, conforme piso salarial profissional nacional - Leia mais…
Lei nº 1797/2021: Altera a lei Municipal nº 1.1442001 de 30 de outubro de 2001, que dispõe sobre o conselho cultural. - Leia mais…
Lei nº 1.798/2021:Autoriza concessão de subvenções sociais às caixas escolares que menciona no exercício de 2021 e da outras providencias - Leia mais…
Lei nº 1.799/2021: Dispõe sobre Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação – CACSFUNDEB, de acordo com a Lei Feder - Leia mais…
Lei nº 1.800/2021: Concede abono pecuniário aos servidores municipais que atuarem na prestação de serviços em situação de risco direto e não eventual de contaminação pelo novo coronavirus (COVID_19) enquanto perdurar o estado de Pandemia - Leia mais…
Lei nº 1.801/2021: Altera a estrutura administrativa do poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Abaeté, e dá outras Providencias. - Leia mais…
Lei nº 1.802/2021: Autoriza a abertura de credito especial no orçamento de 2021 e da outras providencias. - Leia mais…
Lei nº 1.804/2021: Acrescenta Art. 65-A á Lei nº 1.5562011, que “Dispõe sobre estatuto dos servidores públicos do Município de São Gonçalo do Abaeté-MG e dá outras providencias”. - Leia mais…
Lei nº 1.805/2021: Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de que trata a Lei nº 13.465 de 11 de junho de 2017, no município de São Gonçalo do Abaete-MG - Leia mais…
Lei nº 1.806/2021: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde - Leia mais…
Lei nº 1.807/2021: autoriza a concessão de subvenções sociais as caixas escolares que menciona, exercício de 2021 e da outras providencias - Leia mais…
Lei 1809-2021 altera lei complementar 1479-2009 que institui o código sanitário do municipio.pdf - Leia mais…
lei 1810-2021 prolongamento rua Brasília.pdf - Leia mais…
lei 1811-2021 concede revisão geral anual para servidores e agentes políticos conforme específica.pdf - Leia mais…
Lei 1812-2021 concede revisão geral anual para professores da educação basica.pdf - Leia mais…
Lei 1813-2021 concede licença ao prefeito motivo de saude.pdf - Leia mais…
lei 1814-2021 declara de utilidade pública América futebol clube, autoriza celebração de convenio-paeceria com América futebol clube.pdf - Leia mais…
lei 1815-2021 altera inciso III do ART 4 da lei 1791, de 4 de novembro de 2020.pdf - Leia mais…
lei 1816-2021 dispõe sobre afastamento servidoras grávidas em atendimento lei federal 14.151-2021.pdf - Leia mais…
lei 1817-2021 criação do distrito de beira rio, novas confrontações altera as divisas do distrito de canoeiros.pdf - Leia mais…
lei 1818-2021 atenta número de cargos para atender o programa estratégia saúde da família esf.pdf - Leia mais…
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lei 1820-2021 programa de regularização fundiária REURB, minha escritura conforme lei federal 13.465-2017.pdf - Leia mais…
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Lei 1822-2021 concessão de incentivo financeiro ao licenciamento de veículos para o município de são Gonçalo, para ampliar a base tributária e arrecadação do imposto sobre prop.pdf - Leia mais…
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lei 1824-2021 distribuição de cestas de produtos aos servidores.pdf - Leia mais…
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lei 1829-2021 dispõe sobre descarte de entulhos, resíduos de construção e limpeza de lotes.pdf - Leia mais…
lei complementar 1800-2021 concede abono pecuniário aos servidores q atuarem na prestação de serviço em situação de risco direito e não eventual de contaminação peno coron.pdf - Leia mais…
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