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Lei 1.480-2010 cria cargos médicos para o PSF.pdf - Leia mais…
Lei 1.481-2010 Declara área urbana terreno que identifica .pdf - Leia mais…
Lei 1.482-2010 Declara de utilidade pública o conselho comunitário de segurança so bairro beira rio .pdf - Leia mais…
Lei 1.483-2010 Altera redação dos § I e II do art. 1 da lei 1469-2009 .pdf - Leia mais…
Lei 1.484-2010 Altera lei minucipal 1.468 de 15-12-2009 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2010-2012 .pdf - Leia mais…
Lei 1.485-2010 Altera lei municipal 1.468-2009 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LDO de 2010 .pdf - Leia mais…
Lei 1.486-2010 Institui o programa de regularização imobiliária - minha casa é registrada.pdf - Leia mais…
Lei 1.487-2010 Autoriza o município a firmar convênio de cooperação com a polícia militar .pdf - Leia mais…
Lei 1.488-2010 Decalara área urbana terreno que identifica .pdf - Leia mais…
Lei 1.489-2010 Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais de educação básica estabelecendo normas de enquadramento.pdf - Leia mais…
Lei 1.490-2010 Cria o cargo de contador chefe do município .pdf - Leia mais…
Lei 1.491-2010 Declara área urbana a vila do albanos .pdf - Leia mais…
Lei 1.492-2010 Cria cargo de agente comunitário de saúde da família .pdf - Leia mais…
Lei 1.493-2010 Cria cargo de técnico em radiologia .pdf - Leia mais…
Lei 1.494-2010 Cria o cargo de coordenador do PSF .pdf - Leia mais…
Lei 1.495-2010 autoriza a instituir o sistema de banco de horas em regime de compensação de horário .pdf - Leia mais…
Lei 1.496-2010 Cria o conselho gestor so telecentro comunitário do município .pdf - Leia mais…
Lei 1.497-2010 Cria o conselho municipal de esporte .pdf - Leia mais…
Lei 1.498-2010 Altera a redação do § III do art 4 da lei municipal 1.458-2009 .pdf - Leia mais…
Lei 1.499-2010 Denomina de rua joão fonseca rua que identifica .pdf - Leia mais…
Lei 1.500-2010 Denomina de quadra poliesportiva Douglas Batista Teixeira quadra que identifica .pdf - Leia mais…
Lei 1.501-2010 Declara como zona urbana o distrito de canoeiros do município de São Gonçalo do Abaeté .pdf - Leia mais…
Lei 1.502-2010 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2011 .pdf - Leia mais…
Lei 1.503-2010 Altera a lei 1.469 de 12-2009.pdf - Leia mais…
Lei 1.504-2010 Autoriza o município a doar imóvel que identifica a APAE .pdf - Leia mais…
Lei 1.505-2010 Autoriza o município por meio dos CMDCA a receber doação de recurso da CEMIG .pdf - Leia mais…
Lei 1.506-2010 Aurtoriza o municipio a custear despesa com transporte de estudante do bairro beira rio .pdf - Leia mais…
Lei 1.507-2010 Dispõe sobre o sistema de plantão de motoristas, tecnicos de enfermagem, vigias, porteiro e auxiliar de serviços gerais .pdf - Leia mais…
Lei 1.508-2010 Intitui o programa de incentivo aos servidores municipais do poder executivo .pdf - Leia mais…
Lei 1.509-2010 Declara de utilidade pública a associação independente de pescadores de João Pinheiro e São Gonçalo do Abaeté.pdf - Leia mais…
Lei 1.510-2010 Autoriza a celebração de convênio com o IBGE .pdf - Leia mais…
Lei 1.511-2010 Institui o fundo municipal de proteção do patrimônio cultural do município .pdf - Leia mais…
Lei 1.512-2010 Aprova o loteamento urbano conforme identifica.pdf - Leia mais…
Lei 1.513-2010 Homologa termo de convênio com a COHAB .pdf - Leia mais…
Lei 1.514-2010 Autoriza o município a doar lote do loteamento Eldorado a COHAB .pdf - Leia mais…
Lei 1.515-2010 Altera a quantidade de lotes constantes do paráagrafo único do art. 1 daa lei 1.477-2009 .pdf - Leia mais…
Lei 1.516-2010 Autorida ratificação da subscrição ao protocolo de intenções de participação CISALP .pdf - Leia mais…
Lei 1.517-2010 autoriza o município por meio so CMPCA a repassar recursos recebidos de doação da CEMIG para a APAE .pdf - Leia mais…
Lei 1.518-2010 Intitui o plano local de habitação e interesse social integrado no municipio .pdf - Leia mais…
Lei 1.519-2010 Aprova loteamento urbano .pdf - Leia mais…
Lei 1.522-2010 Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social a associação tiradentes esporte clube .pdf - Leia mais…
Lei 1.523-2010 Aprova loteamento urbano conforme identifica .pdf - Leia mais…
Lei 1.524-2010 Autoriza o poder executivo a fazer sessão de uso de um veículo ao conselho vicentino do munnicípio .pdf - Leia mais…
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