Leis Sancionadas 1984

por adm — última modificação 24/08/2018 14h10

LEI 658- AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DE ARÉA EM EXTENSÃO URBANA.pdf

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LEI 660- AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA SEDE PRÓPRIA DA EMATER-MG.pdf

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LEI 661- ALTERA O ARTIGO 158 DA LEI 657 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICIPIO.pdf

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LEI 662- AUTORIZA O EXECUTIVO A ADITAR CONVENIO COM A EMATER.pdf

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LEI 663- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRANSPORTE PARA ALUNOS DO 2° GRAU DE VARJÃO A SÃO GONÇALO.pdf

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LEI 664- DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA TARIFA DE ÁGUA.pdf

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LEI 665- ALTERA NOME DA ESCOLA MUNICIPAL.pdf

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LEI 666- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AMANUENSE JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL.pdf

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LEI 667- AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI 668- DISPÕE SOBRE O NOME DA UNIDADE DE SÁUDE DE CANOEIROS.pdf

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LEI 669- TRANSFORMA AREA RURAL EM AREA URBANA.pdf

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LEI 670- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 658 DE 11DE ABRIL DE 1984.pdf

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LEI 671- DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE.pdf

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LEI 672- ESTABELECE QUADRO GERAL DE SERVIDORES.pdf

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LEI 673- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMARA CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.pdf

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LEI 674- AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÉDICOS E DENTISTAS.pdf

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LEI 675- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL..pdf

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LEI 677- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.pdf

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LEI 679- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG-MG.pdf

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