Função e Definição
por Interlegis
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última modificação
24/08/2018 09h45
A Câmara Municipal é o Poder Legislativo de São Gonçalo do Abaeté.
Tem como funções fazer leis sobre assuntos específicos da cidade e fiscalizar o trabalho do Poder Executivo (estabelecido na prefeitura), acompanhando os gastos públicos, avaliando os serviços municipais e sugerindo melhorias nas políticas públicas.
A Câmara é composta por 09 (nove) Vereadores, eleitos, na forma da lei, para um período de quatro anos.