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lei 1831-2022 autoriza o município são Gonçalo do abaete a contratar com BNDES banco nacional de desenvolvimento econômico e social.pdf - Leia mais…
lei 1832-2022 dispõe sobre a criação do conselho municipal de promoção da igualdade racial COPIR do município de são Gonçalo do abaete fundo municipal de promoção da igua.pdf - Leia mais…
lei 1833-2022 reajusta vencimentos de cargos de servidores ativos e do pessoal inativo ao valor do salário mínimo nacional.pdf - Leia mais…
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lei 1835-2022 concede revisão geral anual para servidores e agentes políticos.pdf - Leia mais…
lei 1836-2022 concede revisão geral anual para profissionais da educação básica.pdf - Leia mais…
lei 1837-2022 reajuste vencimento servidores legislativo a título de aumento.pdf - Leia mais…
lei 1838-2022 ementa dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos dos agentes políticos-vereadores da câmara municipal.pdf - Leia mais…
lei 1839-2022 dispões sobre sistema municipal de cultura do município.pdf - Leia mais…
lei 1840-2022 cria conselho municipal de cultura e fundo municipal de cultura FMC.pdf - Leia mais…
lei 1841-2022 autoriza o executivo a firmar acordo judicial relativo ao processo judicial 05144364620048130480 cumprindo a sentença e realizar pagamento ao credor.pdf - Leia mais…
lei 1842-2022 dispõe sobre programa de anistia fiscal e parcelamento de débitos municipais.pdf - Leia mais…
lei 1843-2022 autoriza a concessão de subvenção sociais as caixas escolares q menciona exercício de 2022.pdf - Leia mais…
lei 1844-2022 concessão de auxílio financeira a título de incentivo a atleta.pdf - Leia mais…
lei 1845-2022 autoriza a concessão de subvenção ao América futebol clube, entidade assossiativa sem fins lucrativo para fins de consecução de projeto de parceria denominado e.pdf - Leia mais…
lei 1846-2022 concede auxílio financeira a Apae.pdf - Leia mais…
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lei 1850-2022 fica gratificação para motorista a disposição do conselho tutelar e para atender necessidades da própria secretaria em sistema de plantão e sobreaviso.pdf - Leia mais…
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lei 1856-2022 fiscal vencimento dos agentes comunitário de saúde e dos agentes de combate as endemias conforme piso salarial pela emenda 120-2022.pdf - Leia mais…
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