Leis Sancionadas 2005

por adm — última modificação 10/09/2018 09h02

Emenda a Lei Orgânica 001-2005 .pdf

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Lei 1.205-2005 Autoriza o municipio a firmar convenio com a AMAPAR .pdf

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Lei 1.207-2005 Autoriza o municipio a firmar convenio com o municipio de varjão de minas.pdf

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Lei 1.208-2005 Cria gratificação para presidente da comissão de licitação e presidente da comissão e controle interno .pdf

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Lei 1.209-2005 Altera a redação do caput do art 2 que revoga o paragrafo 1 da lei 1.117-2000 .pdf

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Lei 1.210-2005 Autoriza o municipio a firmar convenio com a APAE .pdf

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Lei 1.211-2005 Dispõe sobre o pagamento de despesas por meio de adiantamento financeiro .pdf

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Lei 1.212-2005 Cria asistencia judiciária no municipio.pdf

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Lei 1.213-2005 Acrescenta o § 9 ao caput do art 58 e altera redação do paragrafo unico da lei 1.174-2003.pdf

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Lei 1.214-2005 Cria secretaria municipal de desenvolvimento sustentável na estrutura administrativa .pdf

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Lei 1.215-2005 Autoriza o municipio a fornecer transporte escolar aos estudantes do ensino médio superior .pdf

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Lei 1.216-2005 Cria cargo público de médico e modifica carga horária semanal do cargo de enfermeiro .pdf

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Lei 1.217-2005 Cria cargo público de odontólogo no quadro permanente de servidores municipais .pdf

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Lei 1.218-2005 Autoriza o municipio a realizar arrendamento mercantil .pdf

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Lei 1.219-2005 Dispõe sobre a doação de uniforme, mochila, pasta e material escolar a escolas da rede pública municipal .pdf

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Lei 1.220-2005 Declara feriados municipais e da outras providencias .pdf

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Lei 1.221-2005 Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de lote do bairro são vicente de paulo .pdf

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Lei 1.222-2005 Dispõe sobre o estágio de estudantes no ambito do poder executivo municipal .pdf

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Lei 1.223-2005 Autoriza o municipio a integrar-se ao COMLAGO .pdf

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Lei 1.224-2005 Cria cargos públicos de auxiliar de serviços gerais e assistente administrativo na secretaria municipal de assitencia social .pdf

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Lei 1.225-2005 Cria projeto movimenta são gonçalo do abaeté .pdf

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Lei 1.226-2005 Equipara os vencimentos de cargos ao valor do salário mínimo nacional .pdf

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Lei 1.227-2005 Cria o cargo público de auxiliar de enfermagem na secretaria municipal de saúde .pdf

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Lei 1.228-2005 Cria o cargo de fonoaudiologo .pdf

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Lei 1.229-2005 Denomina cemitério público municipal .pdf

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Lei 1.230-2005 Altera a redação do art 76 e 77 da lei 1.154-2003.pdf

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Lei 1.231-2005 Autoriza o municipio a ceder em regime de comodato um trator para a associação de produtores rurais do bairro beira rio .pdf

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Lei 1.232-2005 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do municipio para o exercicio de 2006.pdf

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Lei 1.233-2005 Autoriza o municipio a firmar convenio com a UNIMED .pdf

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Lei 1.234-2005 Cria projeto alimentar de distribuição de cesta básica para as famílias carentes.pdf

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Lei 1.235-2005 Autoriza o municipio a conceder subvenção a associação dos produtores rurais do bairro beira rio .pdf

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Lei 1.236-2005 Altera a redação do §1 do art 4 da lei 1.228-2005 .pdf

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Lei 1.237-2005 Autoriza o municipio a contratar serviços advocatívicios com o objetivo de defender os interesses com a participação do VAF-ICMS .pdf

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Lei 1.238-2005 Dispõe sobre a intituição do CMBRS .pdf

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Lei 1.239-2005 Altera a redação do caput do art 4 da lei 1.206-2005 que autoriza o municipio a filiar-se a AMAPAR .pdf

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Lei 1.240-2005 Concede abono pecuniário aos profissionais da educação municipal .pdf

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Lei 1.241-2005 Autoriza o municipio a celebrar convenio com o estado de Minas Gerais .pdf

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Lei 1.242-2005 Estabelece regras para o pagamento de IPTU de contribuintes para com o municipio .pdf

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Lei 1.243-2005 Declara de atividade pública a associação cominutária dos produtores do bairro beira rio .pdf

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Lei 1.244-2005 Dispõe sobre as normas regulamentadoras básicas para concurso público municipal .pdf

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Lei 1.245-2005 Autoriza o municipio a fazer acordo judicial em ação reclamatória trabalhista e proposta por Adamar Gomes Batista .pdf

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Lei 1.246-2005 Altera a redação do caput do §1 e 2 do art 1 da lei 1.240-2005.pdf

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Lei Complementar 1.247-2005 Dispõe sobre a organização pública municipal.pdf

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Lei 1.248-2005 Autoriza o municipio a firmar convenio com a AMAPAR .pdf

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Lei 1.249-2005 Cria cargo público de médico e fixa vencimentos .pdf

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Lei 1.250-2005 Cria cargo de auxiliar administrativo no quadro de servidores dio instituto de previdência municipal .pdf

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Lei 1.251-2005 Revoga o § 2 do art 91 da lei 1.174-2003 .pdf

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Lei 1.252-2005 Autoriza o municipio a celebrar convenio com a FUCAP .pdf

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Lei 1.253-2005 Autoriza o municipio a fazer acordo judicial - ação de indenização, proposta pelo município em desfavor de Rafael José de Almeida .pdf

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Lei 1.254-2005 Dispõe sobre o quadro permanente de servidores públicos do poder executivo municipal .pdf

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Lei 1.255-2005 Declara de utilidade pública a assosiação comunitária MARANATA .pdf

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Lei 1.256-2005 Autoriza o municipio a vender em leilão de bens móveis insersíveis.pdf

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Lei 1.257-2005 Reestrutura regime próprio de previdência social do municipio .pdf

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Lei 1.258-2005 Autoriza o municipio a celebrar convenio com o conselho comunitário da lagoa do canastrão .pdf

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Lei 1.259-2005 Autoriza a elaboração do plano de amortização dos débitos previdenciários da prefeitura como IPRESA .pdf

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Lei 1.260-2005 Autoriza o municipio a celebrar convênio para participar do programa máquinas para o desenvolovimento.pdf

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Lei 1.261-2005 Autoriza o municipio a firmar convenio de cooperação da manutenção de segurança pública municipal .pdf

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Lei 1.262-2005 Concede abono pecuniário aos profissionais da educação do ensino fundamental do municipio.pdf

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Lei 1.263-2005 Declara de atividade pública a fazenda nova esperança.pdf

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Lei 1.264-2005 dispõe sobre a regulamentação da promoção preservação e recuperação da saúde no campo da competência e secretaria municipal .pdf

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Lei 1.265-2005 Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora e dá outras providencias .pdf

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Lei 1.266-2005 Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros pro ano de 2006.pdf

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Lei 1.267-2005 Aporva o plano decenal de educação .pdf

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Lei 1.268-2005 Autoriza concessão do serviço público da COPASA.pdf

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Lei 1.269-2005 Altera a redação da lei 1.62-2005 que concede abono pecuniário aos profissionais da educação municipal.pdf

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Lei 1.270-2005 Declara de utilidade pública a associação comunitária do bairro nova esperança.pdf

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Lei 1.271-2005 Autoriza o municipio a firmar conveio com a IGETEC.pdf

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Lei 1.272-2005 Estima receita e fixa despesa do municipio para o ano de 2006.pdf

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Lei 1.273-2005 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006-2009.pdf

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Lei 1.274-2005 Autoriza abertura de crédito suplementar.pdf

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Lei 1.275-2005 Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza em face do advento da lei complementar 116-2003.pdf

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Lei 1.276-2005 Dispõe sobre a atualização da lei municipal 818 de 28-12-1990.pdf

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