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Lei 1.410-2009 Estabelece normas para o funcionamento do comércio itinerante e realização de feiras com exposição e venda de produtos no municipio .pdf - Leia mais…
Lei 1.411-2009 autoriza o poder executivo a alterar a subvenção ao conselho particular vicentino do municipio .pdf - Leia mais…
Lei 1.412-2009 Autoriza o município a firmar convênio de cooperação mútua para manutenção do CIMA.pdf - Leia mais…
Lei 1.413-2009 Declara de utilidade pública os terrenos que identifica.pdf - Leia mais…
Lei 1.414-2009 Autoriza o município a celebrar convênio com a UFMG .pdf - Leia mais…
Lei 1.415-2009 Autoriza o municipio a firmar convenio com a AMAPAR .pdf - Leia mais…
Lei 1.416-2009 Autoriza abertura de crédio especial ao orçamento de 2009.pdf - Leia mais…
Lei 1.417-2009 Autoriza o poder executivo a ceder a instituições financeiras públicas crédito decorrente da exploração de recursos hídricos .pdf - Leia mais…
Lei 1.418-2009 Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a entidade fincanceira oficial .pdf - Leia mais…
Lei 1.419-2009 Autoriza para contratar financiamento concedida pelo poder legislativo ao poder executivo .pdf - Leia mais…
Lei 1.420-2009 Reajusta vencimento de cargo ao valor do salário mínimo nacional .pdf - Leia mais…
Lei 1.421-2009 Cria cargos do quadro de servidores conforme identifica .pdf - Leia mais…
Lei 1.422-2009 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2009.pdf - Leia mais…
Lei 1.423-2009 Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com permissão de uso de espaço público que espefica.pdf - Leia mais…
Lei 1.424-2009 Altera o art 4 da lei 1.223-2005 que autoriza o municipio a manter-se integrado ao consórcio COMLAGO.pdf - Leia mais…
Lei 1.425-2009 Proibe a criação de suínos no perímetro urbano .pdf - Leia mais…
Lei 1.426-2009 Reconhece de interesse social o loteamento São Francisco e a Feira do Peixe .pdf - Leia mais…
Lei 1.427-2009 Altera a lei 1.222-2005 que dispõe sobre o estágio de estudantes .pdf - Leia mais…
Lei 1.428-2009 Altera vencimentos dos cargos que identifica .pdf - Leia mais…
Lei 1.429-2009 Autoriza o municipio a celebrar convenio com a associação dos municipios do circuito turístico do lago 3 marias .pdf - Leia mais…
Lei 1.430-2009 Denomina de quadra poliesportiva José Ramos Soares a quadra de beira rio .pdf - Leia mais…
Lei 1.431-2009 Denomina posto de saúde Gilberto Messias Fonseca o posto de saúde de beira rio.pdf - Leia mais…
Lei 1.432-2009 Altera o cargo de diretores e vice-diretores de escolas .pdf - Leia mais…
Lei 1.433-2009 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do municipio do ano de 2010.pdf - Leia mais…
Lei 1.434-2009 Autoriza a celebração do convênio com o IEF-MG.pdf - Leia mais…
Lei 1.435-2009 Declara como área urbana o terreno que identifica .pdf - Leia mais…
Lei 1.436-2009 Declara como área urbana o terreno que identifica .pdf - Leia mais…
Lei 1.437-2009 Cria o cargo de instrutor de fanfarra .pdf - Leia mais…
Lei 1.438-2009 Cria o cargo de tratorista .pdf - Leia mais…
Lei 1.439-2009 Declara como área urbana o terreno que identifica .pdf - Leia mais…
Lei 1.440-2009 Denomina posto de saúde Onofre Pereira Filho o posto de saúde de canoeiros .pdf - Leia mais…
Lei 1.441-2009 Denomina quadra poliesportiva Cristino Pacheco Lima a quadra de canoeiros .pdf - Leia mais…
Lei 1.442-2009 Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao BNDES atraves de agente financeiro credenciado a Caixa Economida Federal.pdf - Leia mais…
Lei 1.443-2009 Cria cargo no quadro de servidores conforme identifica .pdf - Leia mais…
Lei 1.444-2009 Autoriza o município a pagar mediante acordo judicial valores que identifica .pdf - Leia mais…
Lei 1.445-2009 Autoriza o municipio a pagar mediante acordo judicial imóvel desapropriado .pdf - Leia mais…
Lei 1.446-2009 Concede aumento salarial aos profissionais do quadro de pessoal do magistério municipal ,.pdf - Leia mais…
Lei 1.447-2009 Autoriza prolongamento da rua João Pio .pdf - Leia mais…
Lei 1.448-2009 Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao BNDES através de agente ficanceiro credenciado a Caixa economica federal .pdf - Leia mais…
Lei 1.449-2009 Altera o vencimento dos cargos que identifica .pdf - Leia mais…
Lei 1.450-2009 Altera lei complementar 1.247-2005 que dispõe sobre a organização e estrutura da administração pública municipal .pdf - Leia mais…
Lei 1.451-2009 Cria cargo de nutricionista .pdf - Leia mais…
Lei 1.452-2009 Declara de utilidade pública o terreno que identifica para efeito de desapropriação amigável .pdf - Leia mais…
Lei 1.453-2009 Declara de utilidade pública a associação comunitária do município .pdf - Leia mais…
Lei 1.454-2009 Altera a ementa e art. 1 da lei 1.208-2005 .pdf - Leia mais…
Lei 1.455-2009 Autoriza o município a pagar mediante decisão e acordo judicial os valores que identifica .pdf - Leia mais…
Lei 1.456-2009 Dispõe sobre o serviço de proteção do meio ambiente no âmbito municipal e cria cargo competente .pdf - Leia mais…
Lei 1.457-2009 Altera o vencimento dos cargos de coordenador e de acessor de gabinete .pdf - Leia mais…
Lei 1.458-2009 Dispõe sobre critérios de concessão do adicional de insalubridade, periculosidade e ativide penosa aos servidores municipais .pdf - Leia mais…
Lei 1.459-2009 Autoriza o município firmar convênio com AISPEMD .pdf - Leia mais…
Lei 1.460-2009 Autoriza concessão de diária de viagem ao prefeito e vice-prefeito municipal .pdf - Leia mais…
Lei 1.461-2009 Declara área urbana terreno que identifica .pdf - Leia mais…
Lei 1.462-2009 Altera os vencimentos dos cargos de auxiliar e assistente administrativo .pdf - Leia mais…
Lei 1.463-2009 Cria 5 cargos de porteiro .pdf - Leia mais…
Lei 1.464-2009 Cria conselho municipal de Turismo COMTUR e o fundo municipal de turismo FUNTUR .pdf - Leia mais…
Lei 1.465-2009 Autoriza o municipio a realizar programa de construção de passeios em sistema de parceria .pdf - Leia mais…
Lei 1.466-2009 Altera o anexo I da lei municipal 1.433 de 10-06-2009 .pdf - Leia mais…
Lei 1.470-2009 Altera a estrutura municipal instituindo a secretaria municipal de recursos humanos .pdf - Leia mais…
Lei 1.471-2009 Adota diário oficial dos municípios do estado de MG como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos .pdf - Leia mais…
Lei 1.472-2009 Autoriza contratação temporária para atender ao CRAS .pdf - Leia mais…
Lei 1.473-2009 Autoriza contratação temporária para atender ao PETI .pdf - Leia mais…
Lei 1.474-2009 Autoriza a desenvolver e contratar temporariamente pessoal para atender ao projeto social RECRI-ART.pdf - Leia mais…
Lei 1.475-2009 Autoriza contratação temporária para atender ao PROJOVEM .pdf - Leia mais…
Lei 1.476-2009 Altera o vencimento dos cargos de acessor para serviços externos fiscal municipal .pdf - Leia mais…
Lei 1.477-2009 Aprova loteamento urbano .pdf - Leia mais…
Lei 1.478-2009 Autoriza remanejamento e dotação no orçamento de 2010 .pdf - Leia mais…
Lei 1.479-2009 Institui o código sanitário do município .pdf - Leia mais…
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