Leis Sancionadas 2015

por adm — última modificação 10/09/2018 13h59

Lei 1.673-2015 Altera o text do artigo 4 da lei 1.658-2014 .pdf

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Lei 1.674-2015 Reajusta o vencimento de cargos de servidores ativos e pessoal inativo ao valor do salário mínimo nacional .pdf

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Lei 1.675-2015 Denomina unidade básica de saúde, posto de saúde PSF.pdf

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Lei 1.676-2015 Altera os vencimentos dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias .pdf

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Lei 1.677-2015 Autoriza o município de São Gonçalo do Abaeté a doar lotes urbanos conforme especifica .pdf

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Lei 1.679-2015 Altera o vencimetno dos cargos dos profissionais da educação .pdf

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Lei 1.680-2015 Que concede a revisão geral anual na forma do § 10 do art. 37 da constituição federal ao subsídios doas vereadores .pdf

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Lei 1.681-2015 Altera o § 1º do artigo 17 da lei municipal nº 1.678-2015.pdf

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Lei 1.682-2015 Altera o texto da coluna 6, linha 2, da lei municipal 1.658-2014 .pdf

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Lei 1.683-2015 Autoriza o mucípio de São Gonçalo do Abaeté a doar lotes do loteamento pôr-do-sol.pdf

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Lei 1.685-2015 Declara área de expansão urbana do bairro beira rio .pdf

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Lei 1.687-2015 Dispõe sobre a organização da política de assistencia social do município .pdf

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Lei 1.688-2015 Dispõe sobre a autorização para sessão de servidores públicos municipais ao tribunal de justiça do estado de MG fórum Patos de Minas.pdf

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Lei 1.689-2015 Autoriza o Município De São Gonçalo do Abaeté a conceder desconto no valor do IPTU.pdf

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Lei 1.690-2015 Declara de utilidade pública o lar vicentino confrade João Regino de Oliveira .pdf

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Lei 1.691-2015 Autoriza o município a contratar o BDMG operações de crédito com outorga de garantia .pdf

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Lei 1.692-2015 Institui a contribuição parao custeio do serviço de iluminação pública .pdf

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Lei 1.693-2015 Cria a política municipal do idoso .pdf

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Lei 1.678-2015 Dispões sobre a política nacional dos direitos das crianças e adolescentes .pdf

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Lei 1.684-2015 Aprova o plano municipal de educação PME .pdf

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Lei 1.686-2015 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento municipal para o exercicio de 2015.pdf

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