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Lei 1.192 - 2004 Autoriza o poder executivo municipal a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos.pdf - Leia mais…
Lei 1.193-2004 Autoriza o Poder executivo Municipal a negociar com a CEMIG.pdf - Leia mais…
LEI 1.194-2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a CEMIG.pdf - Leia mais…
Lei 1.195-2004 Autoriza o Executivo Municipal celebrar parcelamento de contribuições previdenciárias com o IPRESG.pdf - Leia mais…
Lei 1.196-2004 Cria gratificação para os servidores da Secretaria de Educação e Cultura.pdf - Leia mais…
Lei 1.197-2004 Autoriza concessão de Abono Provisório aos professores da rede Municipal de Ensino.pdf - Leia mais…
Lei 1.198-2004 Autoriza o municipio a celebrar termo de cooperação e parceria com a caixa economica federal.pdf - Leia mais…
Lei 1.999-2004 Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento para 2005.pdf - Leia mais…
Lei 1.200-2004 Altera a redação do item III do art. 1 da lei 1.191-2003 de 19-12-2003.pdf - Leia mais…
Lei 1.201-2004 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2004.pdf - Leia mais…
Lei 1.202-2004 Altera a Redação de Artigos das Leis Complementares nº 1.134-2001 e 1.135-2001 de 01-10-2001 e das Leis n 1.173-2003 e 1.174-2003.pdf - Leia mais…
Lei 1.204-2004 Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercicio de 2005.pdf - Leia mais…
Lei 1.205-2004 Altera a redação do art 4 da lei 1.170-2002 de 30-12-2002.pdf - Leia mais…
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