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Lei 1.119-2001 Autoriza o executivo municipal a efetuar despesas com o transporte de estudantes do 3º Grau.pdf - Leia mais…
Lei 1.120-2001 Designa área do município como zona urbana .pdf - Leia mais…
Lei 1.121-2001 Autoriza a conceccão de garantia em 2 grau pelo executivo municipal em operação de credito para os servidores municipais .pdf - Leia mais…
Lei 1.122-2001 Autoriza o executivo municipal a firmar convenio com a Pastoral da Criança.pdf - Leia mais…
Lei 1.123-2001 Revoga a lei municipal n 683 de 31-12-1984 .pdf - Leia mais…
Lei 1.124-2001 Autoriza abertura de crédito especial .pdf - Leia mais…
Lei 1.125-2001 Autoriza o poder executivo a denominar logradouro público .pdf - Leia mais…
Lei 1.126-2001 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do municipio para o exercicio de 2002.pdf - Leia mais…
Lei 1.127-2001 Dispõe sobre autorizção ao municipio para Integrar o consorcio COMLAGO .pdf - Leia mais…
Lei 1.128-2001 Institui o programa de garntia de renda mínina associado a ações socio educativas - Bolsa Escola .pdf - Leia mais…
Lei 1.129-2001 Dispõe sobre autorixação ao municipio para firmar convenio com o CMCN .pdf - Leia mais…
Lei 1.130-2001 Dispõe sobre o quadro pernamente de servidores públicos do poder executivo municipal, cria e extingue cargos e corrige salários .pdf - Leia mais…
Lei 1.131-2001 Altera os artigos 1º, 59 e 60 e o Anexo I da lei 960-1994 de 07-11-94 .pdf - Leia mais…
Lei 1.132-2001 Autoriza a prefeitura a celebrae convênio com o estado que trata a lei estadual 7.162 de 19-12-1977 .pdf - Leia mais…
Lei 1.133-2001 Autoriza concesão em regime de comodato à telemig .pdf - Leia mais…
Lei 1.136-2001 Revoga as leis 770-1989, 776-1989 e 1.068-1997 .pdf - Leia mais…
Lei 1.137-2001 Autoriza o poder executivo a ceder em regime de comodato trator agrícola a associação de produtores rurais do beira rio .pdf - Leia mais…
Lei 1.138-2001 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2002-2005.pdf - Leia mais…
Lei 1.139-2001 Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros .pdf - Leia mais…
Lei 1.140-2001 Altera a lei nº 978-95 .pdf - Leia mais…
Lei 1.141-2001 Dispõe sobre autorização ao município para firmar convênio com o Estado de MG através da SEPLAN-MG .pdf - Leia mais…
Lei 1.142-2001 Autoriza concessão de abono provisório aos servidores municipais .pdf - Leia mais…
Lei 1.143-2001 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente .pdf - Leia mais…
Lei 1.144-2001 Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural do Municipio .pdf - Leia mais…
Lei 1.145-2001 Altera o art 9º da lei 1.106 de 16-06-2000.pdf - Leia mais…
Lei 1.146-2001 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercicio de 2002 .pdf - Leia mais…
Lei 1.147-2001 Autoriza o poder executivo a alterar nome de logradouro público.pdf - Leia mais…
Lei 1.148-2001 Reconhece como de utilidade pública a associação dos produtoes rurais de caraíbas .pdf - Leia mais…
Lei Complementar 1.134-2001 Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério municipal .pdf - Leia mais…
Lei Complementar 1.135-2001 Contém o Estatuto do Pessoal do Magistério Municipal .pdf - Leia mais…
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