Leis Sancionadas 2011

por adm — última modificação 10/09/2018 09h57

Lei 1.525-2011 Altera a redação do art. 1 da lei 1.519-2010 que aprova loteamento urbano .pdf

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Lei 1.526-2011 Reajusta os vencimentos de cargos ao valor do salário mínimo nacional .pdf

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Lei 1.527-2011 Altera a redação do paráfrafo único do art. 52 da lei 1.489-2010, plano de carreira e remuneração dos profissionais de educação básica .pdf

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Lei 1.528-2011 Modifica composição do conselho municipal de saúde alterando o art. 5 da lei 826-1991 alterado pela lei 1.097-2000.pdf

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Lei 1.529-2011 Dispõe sobre a alteração da lei complementar 1.489 de 07-04-2010, plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica.pdf

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Lei 1.530-2011 Altera os vencimentos dos cargos que identifica .pdf

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Lei 1.531-2011 Acrescenta entidade na lei de subvenção .pdf

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Lei 1.532-2011 Concede a companhia de habitação do estado de Minas gerais COHAB isenção tributária .pdf

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Lei 1.533-2011 Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedades do município a COHAB-MG .pdf

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Lei 1.534-2011 Dispõe sobre o pagamento de plantão aos motoristas da secretaria municipal de saúde .pdf

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Lei 1.535-2011 institui no municipio o tratamento diferenciado e favorecido as microempresas .pdf

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Lei 1.536-2011 Institui o plano local de habitação de interesse social integrado PLHIS .pdf

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Lei 1.537-2011 Dispõe sobre a assistência social do município .pdf

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Lei 1.538-2011 Dispõe sobre a remuneração do responsável técnico pela farmácia de minas.pdf

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Lei 1.539-2011 Altera vencimentos e cria cargos conforme identifica .pdf

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Lei 1.540-2011 Altera vencimentos dos cargos de diretor, vice-diretor, diretor de educação infantil e especialista em educação .pdf

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Lei 1.541-2011 altera o valor da bolsa de complementação educacional fixado pela lei 1.427-2009 .pdf

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Lei 1.542-2011 Autoriza o município a desenvolver políticas de incentivo de produção rural .pdf

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Lei 1.543-2011 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2012.pdf

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Lei 1.544-2011 Altera a lei de subvenções 1.521 de 07-12-2010.pdf

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Lei 1.545-2011 aprova o loteamento eldorado I conforme identifica .pdf

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Lei 1.546-2011 Aprova o loteamento Eldorado II .pdf

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Lei 1.547-2011 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2011 .pdf

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Lei 1.548-2011 Altera o vencimento de cargo conforme identifica .pdf

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Lei 1.549-2011 Altera o art. 2 da lei 1.342-2007 que dispõe sobre o conselho do FUNDEB .pdf

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Lei 1.550-2011 Cria cargos que identifica .pdf

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Lei 1.552-2011 Altera o art.1 da lei 1.118-2000 que cria conselho de alimentação escolar .pdf

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Lei 1.553-2011 Altera a lei 1.143-2001 e modifica a lei 1.328-2007 que dispõe sobre a política municipal da criança e do adolescente.pdf

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Lei 1.554-2011 Autoriza poder executivo a conceder subvenção social a associação tiradentes esporte clube .pdf

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Lei 1.555-2011 Altera a jornada de trabalho do cargo de nutricionista e estabelece vencimento da função de tutor .pdf

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Lei 1.556-2011 Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais .pdf

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Lei 1.557-2011 Altera o cargo de administrador hospitalar constante da lei 1.421-2009 .pdf

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Lei 1.558-2011 Autoriza os serviços do município a conceder abono pecuniário a servidores .pdf

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lei 1.5559-2011 Aprova o loteamento esplanada conforme identifica .pdf

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Lei 1.560-2011 Dispõe sobre a estrutura administrativa a prefeitura municipal .pdf

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Lei 1.561-2011 Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com entidades de representação do municipio .pdf

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Lei 1.562-2011 Autoriza o município a associar-se ao turlago .pdf

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Lei 1.564-2011 Declara de utilidade pública a associação dos produtores rurais das fazendas Andrade e região .pdf

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Lei 1.565-2011 Autoriza o município a participar do programa nacional de habitação rural.pdf

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Lei 1.567-2011 Altera a lei 1.545-2011 que aprova loteamento Eldorado I .pdf

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Lei 1.568-2011 Inclui serviço de registro público, cartorários e notariais na lista de serviços tributáveis da lei 1.275-2005 .pdf

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Lei 1.569-2011 Acrescenta o §11 do art. 1 da lei 1.563-2011 .pdf

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