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Lei 1.756-2019 Incui o parágrafo único ao Art. 1º da lei 1.753-2018.pdf - Leia mais…
Lei 1.757-2019 Altera a Lei 1.489 de 07 de abril de 2010, dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos professores da educação básica.pdf - Leia mais…
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Lei 1.762-2019 Declara de utilidade pública a associação dos moradores e produtores rurais da fazenda morada dos peixes.pdf - Leia mais…
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Lei 1.765-2019 Altera e acresce dispositivos a lei municipal 1.464 de 02 de dezembro de 2009, cria o conselho municipal de turismo e o fundo municipal de turismo.pdf - Leia mais…
Lei 1.766-2019 Dispõe sobre medidas preventivas, corretivas e punitivas no caso da existência de focos do mosquito da dengue no município.pdf - Leia mais…
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Lei 1.769-2019 Autoriza o poder executivo a aderir ao programa mais médico para o brasil, a concessão de auxílio moradia e alimentação.pdf - Leia mais…
Lei 1.770-2019 Autoriza concessão de subvenções sociais às caixas escolares que menciona no exercício de 2019.pdf - Leia mais…
Lei 1.771-2019 Fica o poder executivo autorizado a prorrogar o prazo de vigência do contrato de programa registrado sob o nº 1103487, firmado com o estado de minas gerais e a copasa.pdf - Leia mais…
Lei 1.774-2019 Abre vagas para cargos constantes no quadro de servidores públicos efetivos..pdf - Leia mais…
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